Direitos da Gestante

A trabalhadora grávida possui proteção constitucional e consolidada — os direitos da gestante incluem licença-maternidade, estabilidade provisória no emprego e vedação de discriminação em razão da gravidez ou maternidade.

A estabilidade começa na confirmação da gravidez (mesmo desconhecida pelo empregador na demissão) e estende-se até cinco meses após o parto. Dispensa nesse período, salvo justa causa após procedimento rigoroso, pode gerar reintegração ou indenização substitutiva.

Licença-maternidade de 120 dias (prorrogável em empresas participantes do programa Empresa Cidadã), salário-maternidade pelo INSS ou empresa conforme o caso, intervalo para amamentação e alteração de função quando a atividade for insalubre ou perigosa.

A Quintilhano Advocacia defende gestantes e lactantes em Mauá e Grande ABC — demissões ilegais, negativa de benefícios e assédio.

Direitos da Gestante — Quintilhano Advocacia

Resumo Rápido

  • O que é: Estabilidade, licença-maternidade e proteção contra discriminação.
  • Quando consultar: Ao confirmar gravidez, na demissão ou em conflito com empregador.
  • Região: Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Grande ABC.
  • Atendimento: presencial (R. Cedral, 21), videoconferência e WhatsApp.
  • Prazos: Estabilidade até 5 meses após parto; licença de 120 dias (ou mais em empresas cidadã).
  • Destaque: Estabilidade da confirmação até 5 meses após o parto.
  • Contato: (11) 92102-3665 | contato@quintilhano.com.br

Quais são os direitos da gestante no trabalho?

Estabilidade no emprego, licença-maternidade remunerada, salário-maternidade, direito a manter o emprego em transferência de estabelecimento, suspensão de contrato na licença, intervalo para amamentação (até 24 meses) e proibição de funções insalubres ou perigosas sem adequação.

Situações em que esta orientação ajuda

  • Gravidez confirmada no emprego
  • Demissão após positivo na gravidez
  • Empresa nega licença ou salário-maternidade
  • Função insalubre para grávida
  • Assédio ou pressão para pedir demissão
  • Dúvida sobre aviso e estabilidade

Licença-maternidade

  • 120 dias — prorrogação possível (Empresa Cidadã)
  • Salário-maternidade INSS ou mantido pela empresa (conforme regime)
  • Adoção e guarda para fins de adoção também geram direitos

Demissão da gestante

Demissão sem justa causa durante estabilidade é nula — reintegração ou indenização do período estável.

Veja: Estabilidade Gestante · Demissão Sem Justa Causa.

Como a Quintilhano pode ajudar

  1. Contato — descreva sua situação trabalhista por WhatsApp ou e-mail.
  2. Análise — conferência de documentos (CTPS, holerites, TRCT, atestados).
  3. Orientação — explicação de direitos e prazos aplicáveis ao seu caso.
  4. Estratégia — acordo, notificação extrajudicial ou reclamação trabalhista.
  5. Acompanhamento — atualizações em cada fase, se houver processo.

Documentos úteis

  • CTPS e contrato de trabalho
  • Holerites e comprovantes de pagamento
  • TRCT e extrato FGTS (se demitido)
  • Registro de ponto ou mensagens sobre jornada
  • Atestados e documentos de afastamento

Endereço e contato

Quintilhano Advocacia
Endereço:
R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
Jardim Pedroso — Mauá — SP
WhatsApp: (11) 92102-3665
E-mail: contato@quintilhano.com.br

Veja também: Estabilidade Gestante · Advogado Trabalhista em Mauá.

Esclareça seus direitos trabalhistas

Descreva sua situação — receba orientação sobre documentos, prazos e possíveis caminhos.

Perguntas frequentes — direitos da gestante

Gestante pode ser demitida?

Só por justa causa, fora do período de estabilidade ou com término de contrato por prazo — análise individual.

Estabilidade se empregador não sabia?

Sim — desde a confirmação da gravidez.

Licença começa quando?

Em regra, até 28 dias antes do parto — ou conforme orientação médica.

Salário-maternidade quem paga?

INSS ou empresa, conforme contribuição e regime.

Aborto espontâneo e estabilidade?

Situação sensível — consulte advogado para análise do caso.

Amamentação — intervalo?

Dois descansos de 30 minutos por dia até 6 meses — prorrogável.

Home office e gestante?

Mesmos direitos de estabilidade e licença.

Contato Quintilhano?

WhatsApp (11) 92102-3665.

Páginas — Direitos do Trabalhador

Direitos do Trabalhador

Direitos do Trabalhador

Direitos do trabalhador em Mauá e Grande ABC. CLT, férias, 13º, FGTS, demissão e estabilid…

Direitos após Demissão

Direitos após Demissão

Direitos após demissão: verbas rescisórias, FGTS, seguro-desemprego e prazos. Orientação t…

Direitos do Estagiário

Direitos do Estagiário

Direitos do estagiário: bolsa, jornada, recesso, seguro e vínculo. Lei 11.788/2008. Orient…