Advogado para Reversão de Justa Causa

A demissão por justa causa (art. 482, CLT) é a penalidade máxima ao empregado — priva-o de aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego. Por isso, exige prova robusta da falta grave e imediatidade na punição.

Um advogado para reversão de justa causa analisa se a falta foi proporcional, se houve duplicidade de punição (bis in idem), se a empresa aplicou perdão tácito ou se faltou investigação e defesa. A reversão transforma a dispensa em sem justa causa, com todas as verbas.

Justa causa aplicada de forma abusiva é comum em momentos de crise ou por gestores sem treinamento. A revisão jurídica pode recuperar valores significativos.

A Quintilhano Advocacia avalia casos de reversão de justa causa em Mauá e no Grande ABC — verificando provas, gravidade da conduta e procedimento disciplinar.

Advogado para reversão de justa causa — Quintilhano Advocacia

Resumo Rápido

  • O que é: Questionamento judicial da justa causa para obter verbas de dispensa sem justa causa.
  • Quando procurar: Demissão por falta grave desproporcional, sem prova ou sem imediatidade.
  • Região: Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Grande ABC.
  • Atendimento: presencial (R. Cedral, 21), videoconferência e WhatsApp.
  • Prazo geral: até 2 anos após o fim do contrato para ação trabalhista.
  • Destaque: Art. 482 CLT — gradação da pena e prova da falta.
  • Contato: (11) 92102-3665 | contato@quintilhano.com.br

O que faz um advogado para reversão de justa causa?

O advogado examina o motivo alegado, verifica proporcionalidade entre falta e pena, analisa histórico disciplinar, pede reversão em juízo e cobrança de aviso prévio, férias, 13º, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.

Quando procurar advogado para reversão de justa causa?

  • Justa causa por falta leve ou média sem gradação
  • Empresa não investigou nem ouviu sua defesa
  • Mesma conduta já foi punida com advertência antes
  • Demissão ocorreu muito tempo após o fato
  • Justa causa por abandono com justificativa médica
  • Suspeita de retaliação ou discriminação

Requisitos da justa causa válida

  • Gravidade — falta que torne insustentável a continuidade do vínculo
  • Imediatidade — punição próxima ao fato, sem perdão tácito
  • Proporcionalidade — pena adequada à falta
  • Non bis in idem — não punir duas vezes o mesmo fato

Verbas recuperadas na reversão

  • Aviso prévio
  • Férias + 1/3 e 13º proporcional
  • Saque do FGTS + multa de 40%
  • Seguro-desemprego

Reverter a justa causa devolve as verbas da dispensa sem justa causa. A atuação em Direito Trabalhista da Quintilhano em Mauá examina o motivo alegado, as provas e o procedimento disciplinar.

Como funciona o atendimento

  1. Primeiro contato — WhatsApp, telefone ou e-mail com descrição breve do caso.
  2. Análise do caso — avaliação de viabilidade, prazos e provas disponíveis.
  3. Documentação — organização de CTPS, holerites, TRCT, registros de ponto e demais provas.
  4. Estratégia jurídica — definição do caminho: acordo, notificação ou ação judicial.
  5. Acompanhamento — informações sobre audiências, perícias e propostas.
  6. Conclusão — orientação sobre cumprimento de decisão e próximos passos.

Documentos normalmente necessários

  • CTPS, contrato de trabalho e holerites
  • TRCT e extrato analítico do FGTS (se já demitido)
  • Registros de ponto, escalas e comunicações sobre jornada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Mensagens, e-mails e testemunhas (assédio ou rescisão indireta)

O advogado indicará exatamente o que é necessário após a análise inicial.

Por que escolher a Quintilhano Advocacia

  • Atendimento personalizado — cada caso analisado individualmente
  • Transparência — honorários e prazos claros desde o início
  • Experiência — mais de 15 anos liderados por Fábio Quintilhano Gomes
  • Endereço:
    R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
    Jardim Pedroso — Mauá — SP
    Com atendimento ao Grande ABC
  • Sem promessas de vitória — compromisso com a melhor estratégia jurídica

Endereço e contato

Quintilhano Advocacia
Endereço:
R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
Jardim Pedroso — Mauá — SP
WhatsApp: (11) 92102-3665
E-mail: contato@quintilhano.com.br

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Perguntas frequentes — advogado para reversão de justa causa

Posso reverter justa causa?

Sim, se a falta não foi grave, houve desproporção ou vício no procedimento.

Perco todos os direitos com justa causa?

Não recebe aviso prévio, multa do FGTS nem seguro-desemprego — mas saldo de salário e férias proporcionais sim.

Quais faltas graves da CLT?

Art. 482 lista 13 hipóteses — improbidade, violência, abandono, indisciplina grave etc.

Empresa precisa ouvir minha defesa?

Embora não haja audiência obrigatória, a ausência de investigação pode invalidar a punição.

Quanto tempo após o fato podem demitir?

Deve haver imediatidade — demora excessiva sugere perdão tácito.

Justa causa por abandono?

Exige 30 dias de ausência + notificação para justificar (Súmula 32, TST).

Prazo para entrar com ação?

Até 2 anos após o término do contrato.

A Quintilhano analisa meu caso?

Sim — descreva o motivo alegado e envie documentos da rescisão.

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