Advogado para Rescisão Indireta

A rescisão indireta — também chamada de justa causa do empregador — ocorre quando o trabalhador é obrigado a encerrar o contrato porque o empregador cometeu falta grave. Nessa hipótese, o empregado tem os mesmos direitos de quem foi demitido sem justa causa.

Situações comuns incluem atraso reiterado de salário, assédio moral, redução salarial ilegal, alteração contratual prejudicial, trabalho em condições degradantes e exigência de serviços além do contratado de forma abusiva. Nem todo desconforto no trabalho configura falta grave — é preciso análise técnica.

Um advogado para rescisão indireta avalia as provas (mensagens, holerites, testemunhas, laudos), orienta sobre o momento de deixar o emprego e conduz a reclamação trabalhista para reconhecimento judicial da rescisão indireta com pagamento de todas as verbas.

A Quintilhano Advocacia assessora trabalhadores de Mauá e do Grande ABC em casos de rescisão indireta — com estratégia para documentar as faltas do empregador e buscar verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS e, quando cabível, indenização por danos morais.

Advogado para rescisão indireta — Quintilhano Advocacia

Resumo Rápido

  • O que é: Reconhecimento judicial da justa causa do empregador com direito a verbas de dispensa sem justa causa.
  • Quando procurar: Atraso de salário, assédio, alteração ilegal do contrato ou condições degradantes de trabalho.
  • Região: Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Grande ABC.
  • Atendimento: presencial (R. Cedral, 21), videoconferência e WhatsApp.
  • Prazo geral: até 2 anos após o fim do contrato para ação trabalhista.
  • Destaque: Análise de provas e estratégia antes de deixar o emprego — evita perda de direitos.
  • Contato: (11) 92102-3665 | contato@quintilhano.com.br

O que faz um advogado para rescisão indireta?

O advogado identifica se a conduta do empregador se enquadra nas hipóteses do art. 483 da CLT, orienta sobre a coleta de provas, avalia se é prudente continuar trabalhando durante o processo e propõe reclamação trabalhista pedindo rescisão indireta, verbas rescisórias integrais, liberação do FGTS com multa de 40% e indenizações cabíveis.

Quando procurar advogado para rescisão indireta?

  • Salário atrasado de forma reiterada
  • Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho
  • Redução de salário ou de carga horária sem acordo
  • Transferência para localidade distante sem necessidade
  • Exigência de tarefas incompatíveis com o contrato ou com a saúde
  • Descumprimento grave de obrigações do contrato pelo empregador

Hipóteses de rescisão indireta (art. 483, CLT)

  • Serviços superiores às forças do empregado ou contrários à lei/boa moral
  • Tratamento com rigor excessivo ou perigo manifesto para a saúde
  • Descumprimento grave das obrigações do contrato pelo empregador
  • Prática de ato lesivo à honra ou à reputação do empregado (ou familiares)
  • Ofensas físicas — salvo em legítima defesa
  • Redução do trabalho a preço de peça, afetando a remuneração

O atraso reiterado no pagamento de salários, reconhecido pela jurisprudência, também fundamenta a rescisão indireta.

Direitos após reconhecimento da rescisão indireta

  • Aviso prévio (indenizado ou trabalhado)
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3
  • 13º salário proporcional
  • Saque do FGTS + multa de 40%
  • Seguro-desemprego (se elegível)
  • Indenização por danos morais (em casos de assédio, por exemplo)

Cuidados antes de sair do emprego

Nem sempre é recomendável abandonar o posto de trabalho antes da orientação jurídica. Em alguns casos, o advogado sugere notificação extrajudicial ao empregador; em outros, a continuidade temporária do vínculo preserva a renda enquanto se reúnem provas. Cada situação exige estratégia individual.

Se a dúvida envolve o contrato como um todo — e não só a falta do empregador — converse com um advogado trabalhista da Quintilhano Advocacia em Mauá.

Como funciona o atendimento

  1. Primeiro contato — WhatsApp, telefone ou e-mail com descrição breve do caso.
  2. Análise do caso — avaliação de viabilidade, prazos e provas disponíveis.
  3. Documentação — organização de CTPS, holerites, TRCT, registros de ponto e demais provas.
  4. Estratégia jurídica — definição do caminho: acordo, notificação ou ação judicial.
  5. Acompanhamento — informações sobre audiências, perícias e propostas.
  6. Conclusão — orientação sobre cumprimento de decisão e próximos passos.

Documentos normalmente necessários

  • CTPS, contrato de trabalho e holerites
  • TRCT e extrato analítico do FGTS (se já demitido)
  • Registros de ponto, escalas e comunicações sobre jornada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Mensagens, e-mails e testemunhas (assédio ou rescisão indireta)

O advogado indicará exatamente o que é necessário após a análise inicial.

Por que escolher a Quintilhano Advocacia

  • Atendimento personalizado — cada caso analisado individualmente
  • Transparência — honorários e prazos claros desde o início
  • Experiência — mais de 15 anos liderados por Fábio Quintilhano Gomes
  • Endereço:
    R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
    Jardim Pedroso — Mauá — SP
    Com atendimento ao Grande ABC
  • Sem promessas de vitória — compromisso com a melhor estratégia jurídica

Endereço e contato

Quintilhano Advocacia
Endereço:
R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
Jardim Pedroso — Mauá — SP
WhatsApp: (11) 92102-3665
E-mail: contato@quintilhano.com.br

Solicite avaliação do seu caso

Descreva sua situação trabalhista e receba orientação sobre documentos, prazos e possíveis caminhos.

Perguntas frequentes — advogado para rescisão indireta

O que é rescisão indireta?

É a extinção do contrato por iniciativa do empregado diante de falta grave do empregador (art. 483 da CLT). Gera direito às mesmas verbas da demissão sem justa causa.

Atraso de salário gera rescisão indireta?

Atrasos reiterados, não isolados, são reconhecidos pela jurisprudência como falta grave do empregador.

Assédio moral permite rescisão indireta?

Sim, em conjunto com pedido de indenização por danos morais. É fundamental documentar os fatos.

Posso pedir demissão e depois reclamar rescisão indireta?

O pedido de demissão espontâneo pode dificultar o reconhecimento. Consulte um advogado antes de assinar qualquer documento.

Quais provas são importantes?

Holerites, mensagens, e-mails, testemunhas, atestados, registros de ponto e comunicações internas.

Quanto tempo tenho para entrar com ação?

Até 2 anos após o término do contrato. A contagem começa quando o vínculo efetivamente cessa.

Recebo seguro-desemprego na rescisão indireta?

Se a rescisão indireta for reconhecida judicialmente e você preencher os requisitos, sim.

A Quintilhano Advocacia atende rescisão indireta em Mauá?

Sim — presencial na R. Cedral, 21 e online para todo o Grande ABC.

Páginas do Cluster Trabalhista

Advogado Trabalhista

Advogado Trabalhista

Advogado trabalhista em Mauá e Grande ABC. Rescisão, horas extras, assédio moral e consult…