Advogado para Demissão Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa é a modalidade de rescisão em que o empregador dispensa o trabalhador sem motivo disciplinar. Nessa hipótese, o empregado tem direito ao conjunto mais amplo de verbas rescisórias — mas nem sempre o TRCT e o pagamento refletem corretamente o que a lei prevê.

Um advogado para demissão sem justa causa analisa o Termo de Rescisão (TRCT), holerites, extrato do FGTS e convenção coletiva para identificar diferenças: aviso prévio indenizado ou trabalhado, férias vencidas, 13º proporcional, reflexos de horas extras e multa de 40% sobre o FGTS.

Erros comuns incluem cálculo incorreto do aviso prévio, omissão de verbas reflexas, descontos indevidos e prazo de pagamento descumprido (art. 477 da CLT). Sem orientação, o trabalhador pode aceitar valores abaixo do devido ou perder o prazo para reclamar.

A Quintilhano Advocacia, em Mauá — SP, auxilia trabalhadores demitidos sem justa causa em todo o Grande ABC — desde a conferência extrajudicial das verbas até negociação com o ex-empregador ou reclamação na Justiça do Trabalho.

Advogado para demissão sem justa causa — Quintilhano Advocacia

Resumo Rápido

  • O que é: Análise e cobrança das verbas devidas na demissão sem justa causa.
  • Quando procurar: TRCT com valores incorretos, verbas não pagas, dúvidas sobre FGTS ou seguro-desemprego.
  • Região: Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Grande ABC.
  • Atendimento: presencial (R. Cedral, 21), videoconferência e WhatsApp.
  • Prazo geral: até 2 anos após o fim do contrato para ação trabalhista.
  • Destaque: Conferência de TRCT, cálculo de diferenças e estratégia extrajudicial ou judicial.
  • Contato: (11) 92102-3665 | contato@quintilhano.com.br

O que faz um advogado para demissão sem justa causa?

O advogado confere cada item do TRCT e dos holerites, calcula as verbas devidas com base na remuneração real (incluindo médias de horas extras e comissões), verifica o depósito do FGTS e a multa de 40%, orienta sobre seguro-desemprego e, se houver diferenças, negocia com o empregador ou propõe reclamação trabalhista.

Quando procurar advogado para demissão sem justa causa?

  • Recebeu TRCT com valores menores que o esperado
  • Empregador não pagou dentro do prazo legal (10 dias)
  • Há dúvidas sobre aviso prévio, férias ou 13º proporcional
  • Trabalhou horas extras habituais não refletidas na rescisão
  • FGTS não foi depositado corretamente ou multa de 40% não foi paga
  • Foi coagido a pedir demissão, mas na prática houve dispensa sem justa causa

Verbas na demissão sem justa causa

  • Saldo de salário — dias trabalhados no mês da rescisão
  • Aviso prévio — trabalhado ou indenizado (mínimo 30 dias + 3 por ano)
  • Férias vencidas + 1/3 e férias proporcionais + 1/3
  • 13º salário proporcional
  • FGTS — saque das contas vinculadas + multa de 40%
  • Seguro-desemprego — se preencher requisitos (solicitar em até 90 dias)
  • Reflexos — horas extras, adicionais e comissões podem integrar a base de cálculo

Prazos importantes

  • Pagamento das verbas: até 10 dias corridos da rescisão (art. 477, § 6º, CLT)
  • Seguro-desemprego: solicitar em até 90 dias após a dispensa
  • Ação trabalhista: até 2 anos após o fim do contrato (prescrição bienal)
  • Multa do art. 477: se o pagamento atrasar, pode haver multa equivalente a um salário

Base legal

A demissão sem justa causa está prevista na CLT (art. 477 e seguintes) e garante ao trabalhador o pagamento integral das verbas rescisórias e o direito ao saque do FGTS com multa rescisória de 40% (Lei nº 8.036/1990). A homologação em sindicato ou Ministério do Trabalho não é mais obrigatória para todos os casos, mas a conferência técnica do TRCT permanece essencial.

Diferenças na rescisão frequentemente se misturam a horas extras ou adicionais. A atuação em Direito Trabalhista da Quintilhano Advocacia, em Mauá, avalia o conjunto das verbas — não só a modalidade da dispensa.

Como funciona o atendimento

  1. Primeiro contato — WhatsApp, telefone ou e-mail com descrição breve do caso.
  2. Análise do caso — avaliação de viabilidade, prazos e provas disponíveis.
  3. Documentação — organização de CTPS, holerites, TRCT, registros de ponto e demais provas.
  4. Estratégia jurídica — definição do caminho: acordo, notificação ou ação judicial.
  5. Acompanhamento — informações sobre audiências, perícias e propostas.
  6. Conclusão — orientação sobre cumprimento de decisão e próximos passos.

Documentos normalmente necessários

  • CTPS, contrato de trabalho e holerites
  • TRCT e extrato analítico do FGTS (se já demitido)
  • Registros de ponto, escalas e comunicações sobre jornada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Mensagens, e-mails e testemunhas (assédio ou rescisão indireta)

O advogado indicará exatamente o que é necessário após a análise inicial.

Por que escolher a Quintilhano Advocacia

  • Atendimento personalizado — cada caso analisado individualmente
  • Transparência — honorários e prazos claros desde o início
  • Experiência — mais de 15 anos liderados por Fábio Quintilhano Gomes
  • Endereço:
    R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
    Jardim Pedroso — Mauá — SP
    Com atendimento ao Grande ABC
  • Sem promessas de vitória — compromisso com a melhor estratégia jurídica

Endereço e contato

Quintilhano Advocacia
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R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
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WhatsApp: (11) 92102-3665
E-mail: contato@quintilhano.com.br

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Perguntas frequentes — advogado para demissão sem justa causa

Quais verbas tenho direito na demissão sem justa causa?

Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais (+ 1/3), 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego se elegível.

O empregador tem quanto tempo para pagar?

Até 10 dias corridos a partir do término do contrato. Atraso pode gerar multa do art. 477 da CLT.

Como saber se meu TRCT está correto?

Um advogado trabalhista compara o TRCT com holerites, CTPS, extrato do FGTS e convenção coletiva. Diferenças em médias de horas extras e adicionais são frequentes.

Posso sacar o FGTS na demissão sem justa causa?

Sim. Há direito ao saque das contas vinculadas e à multa de 40% depositada pelo empregador.

E o seguro-desemprego?

Se cumprir requisitos (tempo de serviço, não ter outro emprego etc.), solicite em até 90 dias após a dispensa.

Fui pressionado a pedir demissão. E agora?

Se houve coação, pode configurar dispensa sem justa causa ou nulidade do pedido de demissão. Consulte um advogado com as provas disponíveis.

Quanto tempo tenho para reclamar diferenças?

Até 2 anos após o fim do contrato. Verbas anteriores aos 5 anos do ajuizamento podem estar prescritas.

A Quintilhano Advocacia atende em Mauá?

Sim — R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
Jardim Pedroso — Mauá — SP. Atendimento presencial e online para todo o Grande ABC.

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