Advogado para Reconhecimento de Vínculo Empregatício

O vínculo empregatício existe quando presentes os requisitos do art. 3º da CLT: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação — independentemente do nome que o empregador dê à relação (autônomo, PJ, estágio irregular, diarista etc.).

Um advogado para reconhecimento de vínculo empregatício reúne provas da relação de emprego, pleiteia anotação na CTPS, verbas retroativas (salários, férias, 13º, FGTS) e, se houver demissão, as verbas rescisórias integrais.

A fraude na contratação por pessoa jurídica (pejotização) ou trabalho informal é comum em comércio, logística e serviços do Grande ABC. A Justiça do Trabalho analisa a realidade dos fatos, não apenas o contrato escrito.

A Quintilhano Advocacia atua no reconhecimento de vínculo em Mauá e região — calculando diferenças retroativas e orientando sobre prazos prescricionais.

Advogado para reconhecimento de vínculo empregatício — Quintilhano Advocacia

Resumo Rápido

  • O que é: Judicialização do vínculo de emprego oculto ou fraudulento e cobrança de verbas.
  • Quando procurar: Trabalho sem carteira, PJ fictício ou contrato que mascara subordinação.
  • Região: Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Grande ABC.
  • Atendimento: presencial (R. Cedral, 21), videoconferência e WhatsApp.
  • Prazo geral: até 2 anos após o fim do contrato para ação trabalhista.
  • Destaque: Prova testemunhal, mensagens e rotina fixa de trabalho.
  • Contato: (11) 92102-3665 | contato@quintilhano.com.br

O que faz um advogado para reconhecimento de vínculo?

O advogado demonstra subordinação, habitualidade e pessoalidade por documentos e testemunhas, pede declaração de vínculo com data de início e fim, anotação em CTPS, pagamento de verbas não quitadas e reflexos em FGTS, férias e 13º.

Quando procurar advogado para reconhecimento de vínculo empregatício?

  • Trabalha com horário fixo e ordens de chefe, mas sem carteira
  • Firmou contrato PJ, mas atua como empregado
  • Empresa paga por diária, mas a relação é contínua
  • Foi dispensado e não recebeu verbas rescisórias
  • Precisa comprovar tempo de serviço para benefícios
  • Motorista, entregador ou cuidador sem registro formal

Requisitos do vínculo (art. 3º, CLT)

  • Pessoalidade — o trabalho não pode ser delegado
  • Habitualidade — prestação contínua ou repetida
  • Onerosidade — pagamento em dinheiro
  • Subordinação — poder diretivo do empregador

Verbas após reconhecimento

  • Salários e diferenças retroativas (prescrição quinquenal)
  • Férias + 1/3, 13º e FGTS de todo o período
  • Verbas rescisórias se houve dispensa
  • Multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa

Reconhecer o vínculo costuma abrir outras cobranças — jornada, FGTS e rescisão. A assessoria trabalhista da Quintilhano em Mauá avalia o que cabe no mesmo caso.

Como funciona o atendimento

  1. Primeiro contato — WhatsApp, telefone ou e-mail com descrição breve do caso.
  2. Análise do caso — avaliação de viabilidade, prazos e provas disponíveis.
  3. Documentação — organização de CTPS, holerites, TRCT, registros de ponto e demais provas.
  4. Estratégia jurídica — definição do caminho: acordo, notificação ou ação judicial.
  5. Acompanhamento — informações sobre audiências, perícias e propostas.
  6. Conclusão — orientação sobre cumprimento de decisão e próximos passos.

Documentos normalmente necessários

  • CTPS, contrato de trabalho e holerites
  • TRCT e extrato analítico do FGTS (se já demitido)
  • Registros de ponto, escalas e comunicações sobre jornada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Mensagens, e-mails e testemunhas (assédio ou rescisão indireta)

O advogado indicará exatamente o que é necessário após a análise inicial.

Por que escolher a Quintilhano Advocacia

  • Atendimento personalizado — cada caso analisado individualmente
  • Transparência — honorários e prazos claros desde o início
  • Experiência — mais de 15 anos liderados por Fábio Quintilhano Gomes
  • Endereço:
    R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
    Jardim Pedroso — Mauá — SP
    Com atendimento ao Grande ABC
  • Sem promessas de vitória — compromisso com a melhor estratégia jurídica

Endereço e contato

Quintilhano Advocacia
Endereço:
R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
Jardim Pedroso — Mauá — SP
WhatsApp: (11) 92102-3665
E-mail: contato@quintilhano.com.br

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Perguntas frequentes — advogado para reconhecimento de vínculo empregatício

Trabalho sem carteira. Tenho direitos?

Sim, se comprovados os requisitos do art. 3º da CLT.

PJ pode ser vínculo empregatício?

Sim, se houver subordinação real — a Justiça analisa os fatos (pejotização).

Quais provas ajudam?

Mensagens, ordens de serviço, uniforme, controle de horário, testemunhas e comprovantes de pagamento.

Qual o prazo para cobrar?

Até 2 anos após o fim da relação; verbas limitadas aos 5 anos anteriores ao ajuizamento.

Posso pedir FGTS retroativo?

Sim, após reconhecimento do vínculo.

Uber e entregadores têm vínculo?

Depende do caso — cada relação é analisada individualmente conforme subordinação e habitualidade.

A empresa pode ser multada?

Além das verbas, pode haver multas por falta de anotação em CTPS.

A Quintilhano atende em Mauá?

Sim — presencial e online para o Grande ABC.

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