Advogado para Assédio Sexual no Trabalho

O assédio sexual no trabalho abrange constrangimento com intenção libidinosa — insinuações, convites indecentes, toques não consentidos, chantagem por promoção ou ameaça de demissão. É conduta grave, passível de demissão por justa causa do agressor e indenização à vítima.

Um advogado para assédio sexual no trabalho orienta sobre preservação de provas, registro em canais de denúncia, comunicação ao empregador, medidas de proteção e ações na Justiça do Trabalho e, quando cabível, na esfera criminal.

A Lei nº 14.457/2022 reforçou a obrigação das empresas de adotar canais de denúncia e prevenção. A vítima não precisa suportar em silêncio — o Direito oferece instrumentos de reparação e proteção.

A Quintilhano Advocacia atende vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho em Mauá e Grande ABC com absoluto respeito e sigilo profissional.

Advogado para assédio sexual no trabalho — Quintilhano Advocacia

Resumo Rápido

  • O que é: Assessoria jurídica a vítimas de assédio sexual no ambiente laboral.
  • Quando procurar: Constrangimento sexual, chantagem ou conduta libidinosa por superior ou colega.
  • Região: Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Grande ABC.
  • Atendimento: presencial (R. Cedral, 21), videoconferência e WhatsApp.
  • Prazo geral: até 2 anos após o fim do contrato para ação trabalhista.
  • Destaque: Provas, indenização, rescisão indireta e medidas contra o agressor.
  • Contato: (11) 92102-3665 | contato@quintilhano.com.br

O que faz um advogado para assédio sexual no trabalho?

O advogado documenta os fatos, orienta sobre canais internos e MPT, avalia rescisão indireta ou afastamento, pleiteia indenização por danos morais em valor condizente com a gravidade, e acompanha procedimentos administrativos e judiciais contra o agressor e o empregador omisso.

Quando procurar advogado para assédio sexual no trabalho?

  • Insinuações ou convites sexuais não desejados no trabalho
  • Toques ou abordagens físicas sem consentimento
  • Chantagem de promoção ou benefício em troca de favores sexuais
  • Exposição a conteúdo sexual constrangedor
  • Empresa não tomou medidas após denúncia
  • Retaliação após recusa ou denúncia

Tipos de assédio sexual

  • Assédio por chantagem — condicionar benefício profissional a favor sexual
  • Assédio ambiental — ambiente hostil com conotação sexual
  • Conduta física ou verbal — toques, mensagens ou comentários inadequados

Base legal

Art. 216-A do Código Penal (assédio sexual), CLT, Lei nº 14.457/2022 (canal de denúncia) e Súmula 565 do STJ (responsabilidade civil do empregador).

Além da esfera criminal, a vítima pode precisar de advogado trabalhista para rescisão, indenização e medidas contra a omissão da empresa. O atendimento em Mauá é sigiloso.

Como funciona o atendimento

  1. Primeiro contato — WhatsApp, telefone ou e-mail com descrição breve do caso.
  2. Análise do caso — avaliação de viabilidade, prazos e provas disponíveis.
  3. Documentação — organização de CTPS, holerites, TRCT, registros de ponto e demais provas.
  4. Estratégia jurídica — definição do caminho: acordo, notificação ou ação judicial.
  5. Acompanhamento — informações sobre audiências, perícias e propostas.
  6. Conclusão — orientação sobre cumprimento de decisão e próximos passos.

Documentos normalmente necessários

  • CTPS, contrato de trabalho e holerites
  • TRCT e extrato analítico do FGTS (se já demitido)
  • Registros de ponto, escalas e comunicações sobre jornada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Mensagens, e-mails e testemunhas (assédio ou rescisão indireta)

O advogado indicará exatamente o que é necessário após a análise inicial.

Por que escolher a Quintilhano Advocacia

  • Atendimento personalizado — cada caso analisado individualmente
  • Transparência — honorários e prazos claros desde o início
  • Experiência — mais de 15 anos liderados por Fábio Quintilhano Gomes
  • Endereço:
    R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
    Jardim Pedroso — Mauá — SP
    Com atendimento ao Grande ABC
  • Sem promessas de vitória — compromisso com a melhor estratégia jurídica

Endereço e contato

Quintilhano Advocacia
Endereço:
R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
Jardim Pedroso — Mauá — SP
WhatsApp: (11) 92102-3665
E-mail: contato@quintilhano.com.br

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Perguntas frequentes — advogado para assédio sexual no trabalho

Assédio sexual no trabalho é crime?

Condutas podem configurar crime previsto no art. 216-A do CP. A vítima pode buscar esfera criminal e trabalhista.

Devo denunciar à empresa?

Sim, se houver canal seguro. A omissão do empregador pode gerar responsabilidade solidária.

Posso gravar conversas como prova?

Gravações sem consentimento têm regras específicas; consulte o advogado antes de agir.

Tenho direito à rescisão indireta?

Em casos graves com falta do empregador, sim — com verbas de dispensa sem justa causa.

O agressor pode ser demitido por justa causa?

Sim, assédio sexual é falta grave (art. 482, 'b' e 'h', CLT).

Quanto tempo tenho para processar?

Até 2 anos após o fim do contrato na Justiça do Trabalho; prazos penais podem ser diferentes.

A empresa é responsável?

Pode ser, especialmente se omitiu-se após denúncia ou tolerou o ambiente hostil.

O atendimento é sigiloso?

Sim. O sigilo profissional é garantido pelo Estatuto da OAB.

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