Recuperação de Tributos

A recuperação de tributos permite que empresas e contribuintes recuperem valores pagos indevidamente ou a maior — por erro de cálculo, enquadramento incorreto, interpretação equivocada da lei ou decisão judicial favorável.

Tributos recolhidos a mais permanecem no caixa do Fisco até que o contribuinte pleiteie restituição ou compensação — o que exige documentação, prazos e procedimentos técnicos.

A recuperação pode ocorrer na esfera administrativa (PER/DCOMP, pedido de restituição) ou judicial (ação anulatória, mandado de segurança, ação de repetição de indébito).

A Quintilhano Advocacia auxilia empresas de Mauá e Grande ABC na identificação de créditos tributários e na formalização de pedidos de recuperação — com análise conjunta à contabilidade.

Recuperação de Tributos — Quintilhano Advocacia

Resumo Rápido

O que é: Restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior.
Quando procurar: Identificação de pagamento excessivo, erro de enquadramento ou decisão favorável.
Região: Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Grande ABC.
Atendimento: presencial (R. Cedral, 21), videoconferência e WhatsApp.
Prazos: Análise em semanas; pedidos administrativos e judiciais conforme prazos decadenciais.
Destaque: PER/DCOMP, restituição administrativa e ações judiciais.
Contato: (11) 92102-3665 | contato@quintilhano.com.br

Como funciona a recuperação de tributos?

O advogado tributário audita pagamentos e enquadramentos, identifica créditos recuperáveis, calcula valores e juros, prepara PER/DCOMP ou pedido de restituição, acompanha análise pela Receita e, se necessário, ajuíza ação para garantir o ressarcimento.

Quando procurar recuperação de tributos?

Pagou tributo com alíquota ou base incorreta
Mudou de regime e há valores pagos a maior
Decisão judicial ou administrativa favorável a replicar
Erro em DARF ou guia de recolhimento
Tema repetitivo do STJ/STF aplicável ao caso
Contador identificou possível crédito — precisa de suporte jurídico

Vias de recuperação

PER/DCOMP — pedido de restituição ou declaração de compensação
Restituição administrativa — pedido direto à Receita
Compensação — abatimento em tributos futuros
Ação judicial — repetição de indébito, anulatória ou mandado de segurança

Prazos e decadência

Créditos tributários têm prazos para pleitear restituição — em regra, 5 anos. Quanto antes analisar, maior a chance de recuperar valores significativos.

Como funciona o atendimento

Primeiro contato — WhatsApp, telefone ou e-mail com descrição da situação fiscal.
Diagnóstico — análise de documentos, autuações ou execuções em curso.
Proposta — escopo, honorários e prazos apresentados com transparência.
Execução — defesa, pedido de restituição, planejamento ou revisão.
Acompanhamento — prazos administrativos, audiências e negociações.
Conclusão — relatório, homologação de acordo ou encerramento processual.

Documentos úteis na primeira conversa

Autos de infração, notificações ou intimações da Receita
CDA e petição inicial (execução fiscal)
Últimas declarações (DCTF, ECF, SPED)
Guias de recolhimento (DARF, GARE) dos períodos em análise
Contrato social e informações do regime tributário

O advogado indicará o que é necessário após entender o caso.

Por que escolher a Quintilhano Advocacia

Foco em PMEs do ABC — mais de 15 anos na região
Visão multidisciplinar — tributário, empresarial e trabalhista
Transparência — honorários e escopo claros
Prevenção e defesa — planejamento antes da autuação
Endereço:
R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
Jardim Pedroso — Mauá — SP

Endereço e contato

Quintilhano Advocacia
Endereço:
R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
Jardim Pedroso — Mauá — SP
WhatsApp: (11) 92102-3665
E-mail: contato@quintilhano.com.br

Veja também: Advogado Tributário em Mauá.

Perguntas frequentes — recuperação de tributos

O que é recuperação de tributos?

Devolução ou compensação de impostos pagos indevidamente ou a maior.

Quem pode recuperar?

Empresas e contribuintes que comprovarem pagamento indevido.

O que é PER/DCOMP?

Procedimento administrativo para restituir ou compensar créditos tributários.

Quanto tempo tenho para pedir?

Em geral, 5 anos — depende do tributo e do fato gerador.

Preciso de contador e advogado?

Sim — cálculos contábeis e fundamentação jurídica se complementam.

Recuperação gera multa para a empresa?

Não — quando o pagamento foi feito de boa-fé e há direito ao crédito.

Quanto tempo demora?

Administrativo: meses; judicial: conforme tramitação.

A Quintilhano atende empresas do ABC?

Sim — Mauá e região.

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