Advogado para União Estável

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituir família — equiparada ao casamento em diversos efeitos patrimoniais e sucessórios.

Reconhecer a união estável gera direitos a meação, pensão, herança e proteção na dissolução. O contrato de união estável pode definir regime de bens diferente da comunhão parcial padrão.

Um advogado para união estável redige contratos, peticiona reconhecimento judicial ou extrajudicial, orienta sobre documentos e defende direitos na dissolução.

A Quintilhano Advocacia assessora casais em união estável em Mauá e Grande ABC — no reconhecimento, planejamento patrimonial e dissolução.

Advogado para União Estável — Quintilhano Advocacia

Resumo Rápido

  • O que é: Reconhecimento e formalização da união estável e seus efeitos.
  • Quando procurar: Casal convive como família e quer direitos ou contrato escrito.
  • Região: Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Grande ABC.
  • Atendimento: presencial (R. Cedral, 21), videoconferência e WhatsApp.
  • Prazos: Reconhecimento em cartório ou judicial conforme documentação disponível.
  • Destaque: Regime de bens pode ser alterado por contrato escrito.
  • Contato: (11) 92102-3665 | contato@quintilhano.com.br

O que faz um advogado para união estável?

O advogado elabora contrato de união estável, requer reconhecimento em cartório ou juízo, orienta sobre provas da convivência (contas conjuntas, testemunhas, fotos) e defende meação na separação.

Quando procurar advogado para união estável?

  • Convivem há anos e querem formalizar
  • Precisam de contrato com regime de separação de bens
  • Um dos companheiros nega a existência da união
  • Planejamento sucessório ou previdenciário
  • Quer direitos em plano de saúde ou pensão
  • Preparação para possível dissolução futura

Requisitos da união estável

  • Convivência pública
  • Convivência contínua e duradoura
  • Objetivo de constituir família
  • Sem impedimentos matrimoniais (casamento com outro)

Regime de bens

Na ausência de contrato, aplica-se comunhão parcial. O casal pode optar por separação total ou outros regimes por escrito.

Como funciona o atendimento

  1. Primeiro contato — WhatsApp, telefone ou e-mail com descrição breve da situação.
  2. Análise do caso — avaliação de viabilidade, prazos e documentos disponíveis.
  3. Documentação — organização de certidões, comprovantes e demais provas.
  4. Estratégia jurídica — acordo extrajudicial, mediação ou ação judicial.
  5. Acompanhamento — audiências de conciliação, instrução e homologação.
  6. Conclusão — cumprimento de sentença, averbações e orientações finais.

Documentos normalmente necessários

  • RG, CPF e comprovante de residência
  • Certidão de casamento, nascimento dos filhos ou união estável
  • Comprovantes de renda de ambas as partes
  • Documentos de bens (escrituras, financiamentos, extratos)
  • Comunicações e provas relevantes ao caso

O advogado indicará exatamente o que é necessário após a análise inicial.

Por que escolher a Quintilhano Advocacia

  • Atendimento humanizado — casos familiares tratados com sigilo e respeito
  • Transparência — honorários e etapas claros desde o início
  • Experiência — mais de 15 anos liderados por Fábio Quintilhano Gomes
  • Endereço:
    R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
    Jardim Pedroso — Mauá — SP
    Com atendimento ao Grande ABC
  • Busca por acordos — quando possível, reduz desgaste familiar

Endereço e contato

Quintilhano Advocacia
Endereço:
R. Cedral, 21 — 1º Andar, Salas 11/17
Jardim Pedroso — Mauá — SP
WhatsApp: (11) 92102-3665
E-mail: contato@quintilhano.com.br

Veja também: Advogado de Família em Mauá — página da área de atuação.

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Perguntas frequentes — advogado para união estável

União estável precisa de contrato?

Não para existir, mas o contrato define regime de bens e evita conflitos.

Como provar união estável?

Contas conjuntas, testemunhas, declarações, fotos, Imposto de Renda conjunto.

Tem os mesmos direitos do casamento?

Muitos sim — meação, herança, pensão por morte em alguns casos.

Posso ser casado e ter união estável?

Não — união estável exige ausência de casamento vigente.

Regime de bens padrão?

Comunhão parcial, salvo contrato em contrário.

União estável entre mesmo sexo?

Sim — reconhecida desde 2011.

Reconhecimento em cartório?

Possível mediante documentação e requisitos do tabelionato.

A Quintilhano redige contratos?

Sim — personalizados ao perfil do casal.

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